Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Vivian Langer Advocacia respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes, visitantes do site, fornecedores, parceiros e demais pessoas que mantenham contato com o escritório.

Esta Política de Privacidade apresenta, de forma clara e transparente, como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados

A Vivian Langer Advocacia, com sede em Curitiba/PR, atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de seu site e de seus canais de atendimento quando lhe compete decidir sobre as finalidades e os meios desse tratamento.

Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelo e-mail: controladoria@vivianlanger.adv.br.

2. Quais dados podemos coletar

A depender da forma de interação com o escritório, poderão ser tratados dados como nome, e-mail, telefone, profissão, cargo, empresa, informações fornecidas em formulários, mensagens encaminhadas pelo usuário e demais dados necessários ao atendimento solicitado.

Durante a navegação no site também poderão ser tratados dados técnicos, como endereço IP, data e horário de acesso, navegador, dispositivo utilizado, páginas visitadas, origem do acesso e informações obtidas por cookies e tecnologias semelhantes.

Quando o usuário inicia uma conversa pelo WhatsApp ou acessa serviços e redes sociais de terceiros, o tratamento realizado por essas plataformas também estará sujeito às respectivas políticas de privacidade.

No exercício da advocacia, o escritório poderá receber outras categorias de dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, quando necessários à análise ou condução de determinada questão jurídica.

3. Para que utilizamos os dados pessoais

Os dados poderão ser utilizados para responder contatos e solicitações, realizar atendimento inicial, agendar reuniões, analisar demandas jurídicas, elaborar propostas e contratos, prestar serviços advocatícios, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, prevenir fraudes e incidentes de segurança e administrar e aperfeiçoar o funcionamento do site.

Dados de navegação poderão ser utilizados, quando aplicável, para mensuração de audiência e melhoria da experiência do usuário, observadas as regras da LGPD e as preferências de cookies.

O tratamento será realizado com fundamento nas bases legais aplicáveis a cada situação, incluindo procedimentos preliminares relacionados a contrato, execução contratual, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, quando este for necessário.

4. Sigilo profissional e dados relacionados aos serviços jurídicos

As informações recebidas no contexto da prestação de serviços advocatícios são tratadas com especial atenção à confidencialidade e ao sigilo profissional inerente ao exercício da advocacia.

O envio de informações pelo formulário do site ou por canais de contato não implica, isoladamente, constituição de relação advogado-cliente. A contratação dos serviços dependerá da análise do caso e da formalização pertinente.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são comercializados.

Poderão, contudo, ser compartilhados quando necessário com fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, comunicação, gestão de relacionamento e outros prestadores utilizados pelo escritório, bem como com profissionais envolvidos na prestação dos serviços jurídicos.

Também poderá haver compartilhamento com órgãos públicos, autoridades, Poder Judiciário, instituições financeiras, peritos, correspondentes e demais destinatários quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos ou à prestação dos serviços contratados.

Alguns fornecedores tecnológicos podem realizar armazenamento ou processamento de informações fora do Brasil. Nesses casos, serão observadas as disposições aplicáveis da LGPD relativas à transferência internacional de dados.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, quando habilitados, cookies destinados à análise de desempenho, mensuração de audiência e aperfeiçoamento da experiência de navegação.

Cookies não essenciais que dependam de consentimento somente deverão ser ativados após a manifestação do usuário.

O visitante poderá aceitar, recusar ou alterar suas preferências por meio do mecanismo de gerenciamento de cookies disponibilizado no site.

7. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados serão conservados somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos legais, regulatórios e contratuais aplicáveis, bem como a necessidade de conservação para exercício regular de direitos e proteção dos interesses legítimos do escritório e de seus clientes.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento jurídico para sua conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

8. Segurança das informações

A Vivian Langer Advocacia adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Nenhum sistema, entretanto, é absolutamente imune a incidentes de segurança. Eventuais ocorrências serão tratadas de acordo com a legislação e a regulamentação aplicáveis.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável ao caso, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou inexatas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados irregularmente, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revogação do consentimento e demais direitos previstos na legislação.

As solicitações poderão ser encaminhadas para controladoria@vivianlanger.adv.br.

A identidade do solicitante poderá ser confirmada antes do atendimento da solicitação, como medida de segurança destinada a impedir o acesso indevido a dados de terceiros.

10. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links para WhatsApp, Instagram, LinkedIn, Google e outras plataformas externas.

Ao acessar esses serviços, o usuário passa também a estar sujeito às práticas de privacidade adotadas pelos respectivos provedores, sobre as quais a Vivian Langer Advocacia não exerce controle.

11. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas às atividades do escritório.

A versão vigente estará sempre disponível neste site, acompanhada da data de sua última atualização.